Os postos de abastecimento vão passar a vender
combustíveis simples, ou seja, gasóleo e gasolina sem aditivos e por
isso mais económicos a partir da próxima quinta, sem que se saiba ainda
qual será a poupança para os consumidores.
Os postos de abastecimento vão passar a vender
combustíveis simples, ou seja, gasóleo e gasolina sem aditivos e por
isso mais económicos a partir da próxima quinta, sem que se saiba ainda
qual será a poupança para os consumidores.
Contactadas pela Lusa, as petrolíferas a operar em Portugal
escusam-se a explicar como é que vão por em prática a lei nº. 6/2015,
publicada no dia 16 de Janeiro, e que obriga todos os postos de
combustível do território continental a disponibilizar combustíveis
simples, mas dizem que o diploma, aprovado por unanimidade, será
cumprido.
Também a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), que representa petrolíferas como a Galp, a BP, a Repsol ou a Cepsa, se recusou a falar da legislação na semana anterior à sua entrada em vigor, recordando apenas o seu "desacordo".
Aquando da discussão da proposta legislativa, a Apetro alertou para o
facto da redução de preços não ser a apregoada, dada a impossibilidade
de as petrolíferas praticarem preços próximos dos postos das grandes
superfícies, uma vez que são modelos de negócio diferentes, com níveis
de serviço distintos.
A uma semana da entrada em vigor da lei, desconhece-se os preços ou a
estratégica comercial que as marcas vão seguir para fazer cumprir a
lei, sendo que em muitos postos algumas mangueiras dos produtos
'premium' - os mais aditivados e mais caros - estão há vários dias fora
de serviço para serem substituídos pelos combustíveis simples, constatou
a Lusa.
Fonte oficial da Galp limitou-se a dizer que a petrolífera "vai
respeitar a lei" nos seus 715 postos de abastecimento em Portugal. Já em
Fevereiro, o presidente da empresa, Ferreira de Oliveira, dizia ter
"equipa a trabalhar" para cumprir a legislação, admitindo a
possibilidade de contestar o diploma nos tribunais.
"Temos que tirar a nossa gama de produtos para por lá uma gama que o
Governo nos impõe num mercado que está totalmente livre", disse o
presidente da petrolífera, adiantando que a Galp trocará os seus
produtos aditivados pelos simples, uma vez que as atuais circunstâncias
impedem o investimento em mais tanques e bombas.
Também a BP garantiu que está preparada para cumprir a lei, partir de
16 de Abril, nos seus 350 postos de abastecimento em Portugal.
"No decorrer deste processo, estamos comprometidos em manter a
qualidade reconhecida dos nossos produtos. Neste momento, no âmbito da
estratégia comercial não é possível dar mais informação", adiantou fonte
oficial da BP à Lusa.
A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), que terá a
missão de fiscalizar o cumprimento do novo diploma, explicou que a lei
dos combustíveis simples não coloca quaisquer restrições à
comercialização de combustíveis aditivados, contudo, e como forma de
salvaguardar o direito de informação aos consumidores, os postos estão
obrigados a indicar o tipo de aditivos incorporados nos combustíveis.
Os postos estão ainda obrigados a identificar claramente as
mangueiras que fornecem os designados combustíveis simples, por forma a
possibilitar ao consumidor optar por este combustível, em princípio mais
barato do que os aditivados.
Em Dezembro, quando o decreto-lei foi aprovado, o ministro da
Energia, Moreira da Silva, defendeu que a nova legislação "reforça a
liberdade de escolha dos consumidores e leva mais longe o objectivo de
coesão territorial, permitindo aos consumidores distinguirem de forma
clara entre a gasolina e o gasóleo rodoviários simples e a gasolina e o
gasóleo rodoviários submetidos a processos de aditivação suplementar,
possibilitando uma escolha consciente e informada sobre o que estão de
facto a comprar".
Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/combustiveis_simples_chegam_a_todos_os_postos_de_abastecimento_na_quinta_feira.html
