O primeiro-ministro Português está no Parlamento Europeu, em Bruxelas,
esta quarta-feira, na condição de presidente em exercício do Conselho da
União Europeia, para debater as prioridades para o primeiro semestre do
ano.
Menos de uma semana depois da visita a Lisboa
de uma delegação do colégio da Comissão Europeia e de também já ter
recebido, no início do mês, o presidente do Conselho Europeu, António Costa completa, esta quarta-feira, a ronda de discussões institucionais sobre o programa do semestre com o Parlamento Europeu.
Num discurso perante a assembleia, reunida esta semana pela primeira
vez em sessão plenária, ainda que com a grande maioria dos eurodeputados
a participarem à distância, o primeiro-ministro destacou que a
“primeira condição da recuperação é o sucesso do processo de vacinação”.
“Só em conjunto venceremos o vírus, restabelecendo a
plena liberdade de circulação e todo o potencial do mercado interno,
mas também a indispensável solidariedade internacional para a
erradicação da pandemia à escala global, seja nas nossas vizinhanças, em
África ou na América Latina”, sublinhou.
O líder do Governo disse ainda que a presidência portuguesa dará prioridade à retoma pós-pandemia guiada pelos “motores das transições climática e digital”.
“Para isso temos de concluir os processos de ratificação da decisão
de recursos próprios em todos os Estados-membros, de votar neste
Parlamento o regulamento que foi já acordado e, finalmente, aprovar os
27 Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência”, apelou Costa,
salientando novamente: “Só venceremos esta crise no conjunto da União”.
“Temos de pôr em execução os instrumentos de recuperação económica e social.
(…) Temos de iniciar a implementação dos programas do novo Quadro
Financeiro Plurianual, designadamente aqueles que, graças à determinação
do Parlamento Europeu, beneficiaram de um importante reforço, como os
Programas Horizonte Europa, EU4Health, ou ERASMUS +, que tanto reforçam o
espírito europeu”, disse ainda.
“Continuamos em emergência climática”
O responsável insistiu que, apesar da “máxima atenção que o combate à
pandemia exige”, não permite que a UE “descure os seus desafios
estratégicos”, razão pela qual “a recuperação europeia deve basear-se
nos motores das transições climática e digital”.
“Estamos em emergência sanitária, mas continuamos em emergência climática“,
apontou o chefe do Governo, instando à concretização do Pacto Ecológico
Europeu para combate às alterações climáticas, nomeadamente através da
aprovação da nova Lei do Clima a nível europeu.
“Esta é a década decisiva, que exige maior esforço e ambição, para
conseguirmos cumprir o nosso compromisso de atingir a neutralidade
carbónica em 2050”, apontou.
Para António Costa, “esta é também a década da Europa Digital”,
pelo que a presidência portuguesa da UE irá dedicar “uma atenção
particular ao novo Pacote dos Serviços Digitais, recentemente proposto
pela Comissão, enquanto instrumento legislativo fundamental para a
proteção dos direitos individuais e da soberania democrática, e para
trazer maior concorrência ao mercado digital, estimulando o
empreendedorismo e a criatividade”.
“A recuperação não se pode limitar a responder às necessidades do
presente com estímulos de conjuntura, mas com investimentos e reformas
que nos permitam sair da crise mais resilientes, mais verdes, mais
digitais”, afirmou.
Pilar social é a melhor vacina contra “medo e populismo”
“Os populismos que minam as nossas democracias alimentam-se do medo.
Concretizar o Pilar Social é por isso a melhor vacina contra as
desigualdades, o medo, o populismo”, referiu ainda o socialista.
Frisando que a concretização do Pilar Social é uma
prioridade da presidência portuguesa e que servirá de “base de confiança
dos europeus na capacidade da Europa liderar as transições climáticas e
digitais”, Costa referiu que “não há tempo a perder” e que “é tempo de
agir”.
Nesse âmbito, o chefe do Executivo referiu que a sua concretização
terá lugar no que qualificou de “evento central” da presidência
portuguesa – a Cimeira Social, a 7 de maio, no Porto – e
que irá juntar “os parceiros sociais, a sociedade civil, os presidentes
das instituições e os Estados-membros”.
“O principal objetivo da Cimeira é dar um forte impulso político ao
Plano de Ação, que a Comissão vai apresentar em março e que materializa a
ambição expressa pelos nossos cidadãos de pôr em prática os 20
Princípios Gerais proclamados em 2017 em Gotemburgo.”
Costa explicitou ainda que o Pilar Social servirá para “reforçar as
qualificações dos cidadãos”, de maneira a que estes “sejam atores e não
vítimas” da transição climática e digital, e para “investir mais na
inovação” e “reforçar a competitividade” das empresas. Tudo isto,
segundo o primeiro-ministro, permitirá o “reforço da proteção social” e
assegurará que “ninguém fica para trás”.
“Uma União Europeia aberta ao mundo”
O primeiro-ministro aproveitou ainda para dirigir “votos dos maiores
sucessos” ao novo Presidente norte-americano. “Neste dia em que tomará
posse o Presidente Joe Biden, não posso deixar de lhe dirigir os votos dos maiores sucessos
no seu mandato e de referir a necessidade de relançarmos as relações,
cada vez mais próximas, com os Estados Unidos”, nomeadamente nas áreas
do clima, da luta contra a covid-19, na defesa do multilateralismo, da
segurança, do comércio, e também do digital, declarou.
O chefe do Governo deixou também uma palavra em particular para o
“novo vizinho e velho aliado” Reino Unido, que “continuará a ser um
importante parceiro para a União Europeia”.
Apontando também que “a principal marca” da presidência portuguesa,
quanto ao Indo-Pacífico, “será promover uma parceria mais próxima e
estratégica entre as duas maiores democracias do Mundo, a União Europeia e a Índia“,
Costa lembrou aquele que será o principal evento do semestre em termos
de relações com países terceiros: “acolheremos uma cimeira UE-Índia, no
Porto, em maio, centrada na cooperação em matéria do digital, comércio e
investimento, produtos farmacêuticos, ciência e espaço”.
Costa fez ainda questão de se referir ao que classificou como “uma
questão central da relação da Europa com o Mundo: as migrações”, um tema
que admite não ser consensual entre os 27.
“Estamos cientes das diferentes sensibilidades existentes. Mas as
migrações são uma realidade desde que existem seres humanos no planeta. E
assim continuará a ser enquanto a espécie humana conseguir sobreviver. É
também inegável que a sua gestão exige uma ação europeia comum.
Devemos, portanto, continuar o trabalho sobre o novo Pacto para as
Migrações e o Asilo, tentando encontrar o equilíbrio adequado entre as
suas dimensões interna e externa, sem esquecer também a migração legal”,
declarou.
Esta quarta-feira, António Costa vai ainda reunir-se separadamente
com os líderes das duas maiores bancadas do Parlamento Europeu, o alemão
Manfred Weber, presidente do grupo do Partido Popular Europeu (PPE), e a
espanhola Iratxe García, presidente do grupo dos Socialistas e
Democratas (S&D). A terminar a agenda da deslocação de hoje a
Bruxelas, está prevista uma nova reunião com Charles Michel, na sede do
Conselho, às 17h00 locais.
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