Governo invoca razões de saúde
pública. Código da Estrada aprovado no final de dezembro duramente
criticado por ativistas dos Direitos Humanos, que temem o aumento do
clima de hostilidade contra a comunidade homossexual na Rússia.
Com a assinatura do
primeiro-ministro, Dmitri Medvedev, o novo conjunto de regras de
segurança rodoviária lista numerosas condições médicas que impedem a
obtenção da carta de condução. Nelas, considera-se que transsexuais,
travestis e outros cidadãos com "desvios sexuais" não podem conduzir,
por razões de saúde pública, equiparando-os nessa proibição a dementes e
esquizofrénicos, por exemplo.
O pacote legislativo aprovado a a 29 de dezembro apoia-se numa lista de problemas mentais e comportamentais aprovada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1994, integrada na Classificação Internacional de Doenças.
Citado pela Agência Associated Press, Shekhar Saxena, diretor do Departamento de Saúde Mental da OMS, sugere que o governo russo utilizou abusivamente a lista e garante que a intenção da OMS não podia estar mais distante.
"Seguramente, não é esse o nosso propósito [n.d.r.: descriminar]", explica Saxena, mas sim "uniformizar e credibilizar internacionalmente o diagnóstico de casos de desordens de preferência sexual", como o fetichismo e o voyeurismo. Acresce que a referida lista tem sido criticada internacionalmente ao longo dos anos e está atualmente em processo de revisão, que deve ser concluído em maio, havendo grande probabilidade de as questões relacionadas com a identidade de género deixarem de fazer parte do catálogo de "desordens do foro mental" da OMS.
Na Russia, as organizações de defesa dos Direitos Humanos estão a criticar severamente a nova legislação rodoviária, exigindo a revogação imediata e acusando o governo de promover a ilegalidade e a exacerbar ainda mais o sentimento de hostilidade contra a comunidade homossexual no país.
Fonte: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=795696&tm=7&layout=121&visual=49
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