O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, apoiou a proposta da Organização Mundial do Comércio (OMC) para renunciar às proteções de propriedade intelectual para as vacinas contra a covid-19.
“Esta é uma crise de saúde global e as circunstâncias extraordinárias da pandemia de covid-19 exigem medidas extraordinárias”, disse a representante comercial dos Estados Unidos Katherine Tai, em comunicado. “O governo acredita fortemente nas proteções à propriedade intelectual, mas, a serviço do fim desta pandemia, apoia a dispensa dessas proteções para as vacinas contra a covid-19”.
A OMC está a considerar uma proposta para lidar com essa desigualdade, já que Índia, África do Sul e mais de 100 outras nações defendem a renúncia de direitos de Propriedade Intelectual (PI) para vacinas e medicamentos contra a covid-19, o que poderia permitir que fabricantes noutros países fizessem os seus próprios.
O responsável da Organização Mundial da Saúde elogiou a intenção do governo Biden. “Este é um momento monumental na luta contra a #COVID19“, escreveu Tedros Adhanom Ghebreyesus no Twitter. “O compromisso (…) de apoiar a dispensa de proteções IP em vacinas é um exemplo poderoso de liderança para enfrentar os desafios globais de saúde.”
Depois dos Estados Unidos também a União Europeia anunciou estar disposta a discutir o levantamento das patentes da vacina contra a covid-19. “A União está pronta para discutir qualquer proposta que aborde a crise de forma eficaz e pragmática”, disse Ursula von der Leyen, numa conferência no Instituto Universitário de Florença, em Itália.
Antes do anúncio de quarta-feira, os Estados Unidos estavam entre várias outras nações ricas – incluindo Reino Unido, Canadá e Japão – que resistiram às negociações da OMC sobre a proposta.
Em resposta ao apoio do governo, o Pharmaceutical Research and Manufacturers of America, um grupo comercial da indústria farmacêutica, expressou forte oposição e argumentou que a mudança representa uma rutura na política norte-americana de longa data sobre patentes médicas numa altura de iniquidades globais.
“No meio de uma pandemia mortal, a administração Biden deu um passo sem precedentes que irá minar a nossa resposta global à pandemia e comprometer a segurança”, lê-se num comunicado da PhRMA, citado pela NPR. “Esta decisão vai semear confusão entre os parceiros públicos e privados, enfraquecer ainda mais as cadeias de abastecimento já tensas e promover a proliferação de vacinas falsificadas.”
A batalha reflete a que ocorreu durante a epidemia de VIH na década de 1990, quando as empresas farmacêuticas entraram em guerra com as autoridades de saúde globais que procuravam produzir tratamentos genéricos. As farmacêuticas acabaram por recuar depois que o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela as ter acusado de usar patentes para lucrar com a crise de saúde em seu país.
A crise deu lugar a um precedente ao relaxar as restrições de patentes. Em 2001, a OMC adicionou a Declaração de Doha ao seu acordo sobre Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS) para permitir que nações mais pobres importassem e desenvolvessem versões genéricas de produtos patenteados.
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