O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, esta quinta-feira, a anulação das condenações ao ex-Presidente na Lava Jato de Curitiba, por corrupção, rejeitando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por oito votos contra três, o Supremo Tribunal Federal decidiu retirar os processos de Luiz Inácio Lula da Silva da 13ª Vara Federal de Curitiba, mantendo a decisão já ditada, a 8 de março, pelo juiz do Supremo Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo. Apesar da anulação das condenações, Lula não foi inocentado.
Na sua decisão de 8 de março, o magistrado determinou a transferência dos casos de Lula para a Justiça Federal de Brasília e mandou-os ser retomados à fase da análise da denúncia pelo novo juiz de primeira instância responsável pelo caso. Porém, no julgamento de quinta-feira, o juiz Alexandre de Moraes discordou do envio dos processos para Brasília: “Os casos todos ocorreram em São Paulo”, defendeu.
O julgamento terá continuidade no próximo dia 22 de abril, com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, cuja atuação ao condenar o ex-Presidente foi considerada parcial pela Segunda Secção do STF.
Com a rejeição do recurso, Lula da Silva volta a ser elegível e recupera os seus direitos políticos, podendo candidatar-se às Presidenciais de 2022.
A defesa do ex-Presidente classificou como “histórica” a decisão ditada pela maioria do Supremo.
“O STF proferiu hoje [quinta-feira] mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo juiz Edson Fachin e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-Presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios (…), e restabelecer os seus direitos políticos”, indicou a defesa, em comunicado.
No documento, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, lê-se ainda que a decisão do Supremo “restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça” do Brasil.
“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-Presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, concluiu a defesa.
Também a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, falou num “dia histórico” ao comemorar a decisão do Supremo.
“STF confirma direitos de Lula! Dia histórico. Demorou, mas chegou! Ainda tem muita coisa a ser colocada no lugar, mas a incompetência de Moro [ex-juiz da Lava Jato] era o passo fundamental para isso, o primeiro pedido da defesa. Obrigada a todos que estiveram ao nosso lado nesta luta. Parabéns, Lula”, escreveu Gleisi no Twitter.
“O STF reconheceu o óbvio: Lula nunca deveria ter sido julgado em Curitiba. Mas porque é que os procuradores da Lava Jato forçaram para levar o caso até lá? Porque tinham ali um juiz ladrão: Moro. Essa é outra obviedade que o STF precisa de reconhecer, declarando a suspeição do juiz ladrão“, defendeu, por sua vez, a deputada do PT Natália Bonavides.
Também o líder do partido de esquerda França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, usou as redes sociais para declarar uma “imensa alegria por Lula”. “O desonesto juiz Moro repudiado pelo Supremo Tribunal do Brasil. Lula livre e elegível”, acrescentou.
Antes da divulgação da decisão, Lula já tinha mostrado estar confiante. “Estou muito tranquilo”, disse Lula da Silva numa entrevista à rádio O Povo CBN, tendo dito ainda “confiar” na Justiça.
Lula da Silva garantiu à rádio que esta nova medida legal não lhe “tira o sono”, pois considera “provado” que os julgamentos contra si nada mais foram do que “uma fraude” que fez parte de uma “perseguição política e judicial” de procuradores e juízes que pretendiam afastá-lo da política.
“Há quatro anos defendemos que a Justiça de Curitiba não poderia julgar-me”, insistiu o ex-Presidente, que também reiterou que não está preocupado com o reinício dos processos em Brasília, pois está convencido da sua inocência.
“Já provei a minha inocência. Quero ver agora que apareça alguém para provar minha culpa”, desafiou o ex-presidente.
Lula, de 75 anos, e que governou o Brasil entre 2003 e 2010, chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019 e, desde então, o ex-Presidente recorria da sua sentença em liberdade condicional.
https://zap.aeiou.pt/stf-confirma-anulacao-sentencas-lula-395633
Nenhum comentário:
Postar um comentário