O conselho geral da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), que gere o domínio português, aprovou nesta terça-feira a proposta de liberalização.
À semelhança do que acontece com muitos dos chamados domínios de topo (como o .com e também o de vários países), o registo de endereços passará assim a poder ser feito por qualquer pessoa. As regras que ainda estão em vigor determinam que o registo só possa ser feito mediante algumas condições, como ser detentor de uma marca, ter uma empresa ou um nome profissional.
O período até 1 de Maio, explica o presidente da FCCN, Pedro Veiga, servirá como “última oportunidade” para os detentores de uma marca que queiram registar o endereço correspondente antes de esta possibilidade ser aberta a qualquer pessoa.
Os registos podem ser feitos directamente num site da FCCN ou através de serviços de empresas especializadas (chamadas registrars), que também há muito reclamam esta medida.
Pedro Veiga espera que a liberalização se traduza num aumento do número de pessoas que optam por ter um endereço em .pt, em vez de registarem domínios estrangeiros. Mas nota que a medida já é tardia.
Uma das razões a impulsionar a liberalização foi uma queixa apresentada por um detentor de uma marca mista (uma marca que inclui texto e elementos gráficos) e que, por isso, não podia ser usada para registar um endereço em .pt. O detentor da marca fez uma queixa ao provedor de justiça, que lhe deu razão.
Há anos que a FCCN tem tentado liberalizar o .pt, mas as tentativas foram goradas, sobretudo pela oposição do ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago. Embora não tivesse assento no conselho geral da FCCN, o ministro tinha organismos na sua dependência que faziam parte do conselho. Foi a mudança de Governo que abriu portas à adopção da medida.
A liberalização chegou a estar prevista para 2007 e, depois, para Maio de 2008, como parte das medidas do programa Simplex, do executivo de José Sócrates. Mas foi adiada, num processo que envolveu a tutela a exigir à FCCN que recolhesse pareceres de associações empresariais, que foram depois remetidos para o ministério, que queria analisá-los para determinar o impacto da medida. Na sequência disso, o ministério enviou uma orientação à FCCN contra a liberalização.
As regras do registo de endereços em .pt acabaram até por ser apertadas em 2010, altura em que a FCCN deixou de aceitar as marcas mistas, bem como as marcas em processo de aprovação.
Fonte: http://www.publico.pt/Tecnologia/qualquer-pessoa-pode-ter-um-endereco-pt--a-partir-de-maio-1533929
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