Um congressista democrata norte-americano processou o ex-presidente Donald Trump por incitamento a uma insurreição letal no Capitólio e por conspiração com o seu advogado e grupos extremistas para tentar evitar a certificação dos resultados eleitorais que o derrotaram.
O processo judicial entreposto pelo congressista Bennie Thompson, do Mississipi, que lidera a comissão de Segurança Interna na Câmara dos Representantes, integra uma onda expectável de ações legais relativas aos ataques de 6 de janeiro ao Capitólio e crê-se que é o primeiro apresentado por um membro do Congresso, reivindicando consequências e compensações não especificadas, adiantou a Associated Press (AP).
A ação também acusa o republicano e ex-advogado pessoal de Donald Trump, Rudy Giuliani, assim como grupos extremistas como os Proud Boys e os Oath Keepers, com membros acusados pelo Departamento de Justiça, de terem feito parte do ataque.
Um assessor de Trump, Jason Miller, declarou esta terça-feira que o ex-presidente norte-americano não organizou o comício que precedeu a invasão do Capitólio “nem incitou ou conspirou para incitar qualquer violência” a 6 de janeiro. Contactado pela AP, um advogado de Giuliani não comentou até ao momento a acusação.
O processo foi entregue num tribunal federal de Washington e é conhecido três dias depois de o Senado ter absolvido Donald Trump num processo de destituição (impeachment) baseado em alegações de responsabilidade direta do anterior chefe de Estado nos acontecimentos no Capitólio que resultaram na morte de cinco pessoas.
Admite-se que a absolvição pelo Senado abra portas a um maior escrutínio legal às ações de Trump relativas ao ataque de 6 de janeiro e outros processos judiciais podem ser entregues por outros membros do Congresso ou até mesmo por agentes das forças de segurança feridos durante o ataque.
O processo procura seguir os esforços de Trump e Giuliani para lançar dúvidas sobre os resultados eleitorais das presidenciais de novembro, das quais Trump saiu derrotado, apesar de as autoridades estaduais em todo o país repetidamente terem rejeitado alegações de fraude.
Apesar das evidências em sentido contrário, defende-se no processo, Trump e Giuliani descreveram a eleição como um ato fraudulento, enquanto Trump “apoiou, mais do que desencorajou” ameaças de violência dos seus apoiantes descontentes nas semanas anteriores ao ataque ao Capitólio.
“A cuidadosamente orquestrada série de acontecimentos que desembocaram no comício ‘Salvem a América’ e a invasão do Capitólio não foi nem um acidente nem uma coincidência”, argumenta-se no processo legal, acrescentando que se tratou do “culminar desejado e previsível de uma campanha cuidadosamente coordenada para interferir com o processo legal necessário para confirmar os votos do Colégio Eleitoral”.
Os presidentes têm imunidade legal para ações cometidas ao abrigo das funções enquanto chefes de Estado, mas o processo interposto acusa Trump enquanto cidadão, não enquanto ex-presidente dos Estados Unidos, no uso das suas capacidades, alegando que nenhum dos seus comportamentos decorria das suas funções presidenciais.
Trump ataca líder da minoria republicana no Senado
O ex-Presidente dos Estados Unidos Donald Trump atacou na terça-feira o líder da minoria Republicana no Senado, Mitch McConnell, defendendo que os Republicanos não voltarão a ser respeitados “com ‘líderes’ como este”.
Num comunicado, Donald Trump afirmou que “o Partido Republicano nunca mais poderá ser respeitado ou forte com ‘líderes’ políticos como o senador Mitch McConnell ao leme”.
“A dedicação de Mitch McConnell ao de sempre, políticas do status quo, juntamente com a falta de discernimento político, sabedoria, jeito e personalidade, tem feito com que passasse rapidamente de líder da maioria para líder da minoria, e só vai piorar“, defendeu. “Ele não tem o que é preciso, nunca teve e nunca terá”, afirmou.
O Senado dos Estados Unidos absolveu, no sábado, Donald Trump de incitação à revolta no Capitólio, pondo fim ao processo de destituição do ex-Presidente. Pouco mais de um mês depois da invasão do Capitólio, que causou cinco mortos, a votação foi de 57-43, abaixo dos dois terços necessários para o impeachment no Senado.
Minutos após a votação que absolveu Donald Trump, Mitch McConnell disse não haver “nenhuma dúvida” de que o ex-Presidente foi, “na prática e moralmente, responsável por ter provocado” o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos. Porém, McConnell explicou que não votou para a destituição de Trump, porque este “não é constitucionalmente elegível” para tal, porque já não é Presidente.
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