Donald Trump assinou esta semana uma ordem executiva que
estabelece a política do Estados Unidos sobre a exploração de recursos
para lá da Terra, frisando que o país apoia esta atividade.
No documento assinado, o Presidente norte-americano frisa que o atual
regime regulatório permite a utilização destes recursos, que podem ser
encontrados na Lua ou em asteróides, apelando ainda à cooperação de
outros estados ou entidades para explorá-los.
“Os norte-americanos devem ter o direito de participar da exploração
comercial, extração e uso de recursos no espaço sideral, de acordo com a
lei aplicável. O espaço sideral é um domínio legal e fisicamente
exclusivo da atividade humana, e os Estados Unidos não veem como um bem
comum global”, pode ler-se no despacho.
“Consequentemente, a política dos Estados Unidos passa por
incentivar o apoio internacional à exploração e ao uso público e privado
de recursos do espaço sideral, de acordo com a lei aplicável”, pode
ler-se ainda na nota, que se refere ao Tratado de 1967, a base do
direito espacial internacional, tal como frisa a agência Europa Press.
O líder norte-americano recorda ainda que os Estados Unidos não fizeram parte do subsequente Acordo da Lua,
datado de 1979, que estipula que o uso não científico de recursos
espaciais será regido por uma estrutura reguladora internacional.
Os Estados Unidos não consideram que este acordo posterior seja “um
instrumento eficaz ou necessário para orientar os estados-nação
relativamente à promoção da participação comercial na exploração a longo
prazo, a descoberta científica e a utilização da Lua, Marte ou outros
corpos celestes”, lê-se ainda.
“Assim, o Secretário de Estado vai opor-se a qualquer tentativa
de qualquer outro estado ou organização internacional de tratar o
Acordo da Lua como um reflexo ou expressão do direito internacional
consuetudinário”.
Segundo o mesmo despacho, os Estados Unidos pretendem negociar nos
próximos meses declarações conjuntas e acordos bilaterais e
multilaterais com países estrangeiros sobre operações seguras e
sustentáveis para a extração e uso público e privado destes recursos.
A Rússia já veio criticar a tomada de posição dos norte-americanos. “A monopolização do espaço, de uma forma ou de outra (…) todas estas iniciativas seriam inaceitáveis“,
disse oo porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, frisando que a iniciativa
de Donald Trump deve ser estudada do ponto de vista jurídico.
https://zap.aeiou.pt/trump-assina-ordem-executiva-apoia-exploracao-recursos-espaciais-318009
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