No Peru, a voz a favor da eutanásia tem nome próprio: Ana Estrada Ugarte, de 44 anos, a primeira pessoa a exigir publicamente a sua legalização.
Ana Estrada Ugarte é uma psicóloga que sofre de polomiosite incurável e progressiva desde os 12 anos. A doença complicou-se a partir de 2015 e agora permanece acamada a maior parte do dia e precisa de assistência permanente.
A mulher iniciou uma batalha legal para legalizar a eutanásia e inspirou um projeto de lei. “Não haver lei não significa que não haja direito. Há direito, mas falta lei. Espero que seja reconhecido esse direito, o meu direito de decidir quando morrer com dignidade”, disse Ana Estrada Ugarte, citada pela Deustche Welle.
O seu corpo fica paralisado à medida que a polimiosite, uma doença degenerativa e irreversível que enfraquece os músculos, progride. Ana Estrada afirma que não se quer matar, mas que precisa da liberdade de dizer “chega” quando a sua doença irreversível a obrigar a estender a vida em condições insuportáveis.
“Sei que é difícil compreender, mas não quero morrer. Estou bem atendida e num momento de grande realização, pois esta campanha levou-me a descobrir recursos que não tinha”, explicou Ana Estrada Ugarte, no seu blogue “Ana procura a morte digna”, onde conta a sua história.
Em 2016, a sua doença trancou-a no hospital durante quase um ano, de onde saiu com uma traqueostomia permanente no pescoço. “Lá queria morrer porque era um trauma muito forte. Tinha perdido tudo e a minha vida tinha mudado completamente, mas fiz um tratamento e, depois, a lucidez voltou. Transformei aquele ‘quero morrer’ em ‘quero o meu direito de morrer com dignidade”, explicou.
Ana Estrada Ugarte colocou o incómodo debate em cima da mesa no Peru, um país profundamente conservador onde a morte assistida, classificada como homicídio misericordioso, é criminalizada com até três anos de prisão.
O pedido exigia a suspensão da pena e que o Estado elaborasse os protocolos para o momento em que Ana Estrada Ugarte solicitar a eutanásia. A audiência foi realizada no dia 7 de janeiro, após mais de um ano de espera, e foi “uma pequena vitória” para a peruana, que, em apelo emocional, derrubou o preconceito de que a sua alegação é fruto de uma depressão.
Lima ordenou ao Ministério da Saúde e do Seguro Social de Saúde que “respeitasse a decisão” de Ana Estrada Ugarte “de pôr fim à sua vida mediante procedimento técnico de eutanásia”.
A decisão prevê a “inaplicabilidade do artigo 112 do Código Penal” que proíbe a morte assistida. O tribunal indicou que negar a morte assistida por Ana Estrada Ugarte afeta “os direitos à dignidade, autonomia, livre desenvolvimento de sua personalidade e a ameaça de não sofrer tratamento cruel e desumano”.
A sentença dizia que “a eutanásia deve ser entendida como a ação de um médico em fornecer diretamente (via oral ou intravenosa) um medicamento destinado a acabar com a sua vida”, segundo a decisão divulgada pelo tribunal.
A decisão pode gerar grande polémica no Peru, um país predominantemente católico, uma vez que a Igreja rejeita a eutanásia.
https://zap.aeiou.pt/ana-estrada-ugarte-em-decisao-historica-peru-abre-as-portas-a-eutanasia-383829
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