Os “CumEx Files” são a mais recente investigação feita com uma fuga de dados a fazer revelações surpreendentes e preocupantes sobre a realidade financeira da Europa. Desta vez, está em causa um “saque fiscal” que lesou vários Estados em milhões de euros, graças a esquemas financeiros.
A investigação intitulada “CumEx Files” foi, inicialmente, divulgada em 2018 pelo grupo alemão de jornalismo de investigação Correctiv. Mas, nesta quinta-feira, vários jornais internacionais, envolvidos na análise aos documentos, divulgaram novos dados.
Há 3 anos, especulava-se que as perdas para os Estados, no âmbito de esquemas financeiros para fugir aos impostos, seriam da ordem dos 55 mil milhões de euros. Mas agora aponta-se para prejuízos de 150.000 milhões de euros nos últimos 20 anos.
Estes dados são destacados por jornais como o El Confidencial e o Le Monde que estão envolvidos na pesquisa que foi liderada pelo economista Christoph Spengel, da Universidade de Mannheim, na Alemanha.
Nenhum órgão de informação português esteve envolvido na investigação, tanto quanto sabemos.
As mais de 200.000 páginas de documentos, incluindo dados bancários internos e emails, apontam que a arbitragem de dividendos tem sido usada para evitar o pagamento de dezenas de biliões de impostos por toda a Europa.
Spengel foi várias vezes ao Parlamento Europeu para explicar aos deputados o que considera ser “o maior roubo de impostos na história europeia”.
Esquema “Cum-Cum” (que não é necessariamente ilegal)
Estão em causa dados relativos ao período entre 2000 e 2020 e respeitantes a 12 países europeus – Espanha, Itália, França, Alemanha, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Áustria, Reino Unido, Irlanda, Suíça e Suécia.
A arbitragem de dividendos é uma prática que passa por fazer operações com vista à redução da carga fiscal.
É uma questão de “engenharia financeira”, ou “um assalto excepcional”, como nota o Le Monde, considerando que é um “saque fiscal” que “se baseia em transacções financeiras complexas, realizadas nos mercados financeiros e que há muito tempo permanecem fora do radar dos Governos”.
O chamado esquema “Cum-Cum”, como é apelidado no mercado financeiro, passa pela venda de acções entre investidores imediatamente antes do pagamento de dividendos, que serão, então, entregues posteriormente.
Este tipo de operação cria uma confusão fiscal sobre quem é o real dono das acções no momento do pagamento dos dividendos. Assim, ambos os investidores envolvidos na transacção podem reivindicar descontos no imposto retido na fonte pago aquando da distribuição desses dividendos.
E “não é contra a lei”, como explica Spengel citado pelo El Confidencial, notando que estas operações ficam numa zona de sombra da legislação.
“Contudo, em casos individuais, na Alemanha, é contra a lei se o único propósito de comprar e de revender acções forem os benefícios fiscais“, acrescenta o economista.
Alemanha e França lideram perdas
Alemanha e França são os Estados mais prejudicados com este buraco fiscal, com perdas de 35.940 milhões e de 33.413 milhões, respectivamente.
Seguem-se os Países Baixos com 27 mil milhões e Espanha com perdas de quase 19 mil milhões de euros.
A Itália sofreu danos de 13.274 milhões, a Bélgica soma 7.476 milhões de prejuízos e a Suíça tem um total de 4.832 milhões.
Luxemburgo (2.192 milhões), Dinamarca (1.700 milhões), Áustria (1.239 milhões) e Irlanda (17 milhões) seguem-se na lista.
Além das operações que integram o que se chama “Cum Cum”, há ainda outras mais complexas, designadas de “Cum/Ex”, onde a “quantificação da fraude” é mais complicada, como nota o El Confidencial.
Neste caso, estarão em causa, por exemplo, operações que permitiriam a alguns investidores pedirem devoluções de impostos que nunca tinham pago.
A justiça alemã já abriu vários inquéritos e diversas pessoas foram consideradas culpadas por evasão fiscal. Mas ainda estão a decorrer outras investigações, incluindo a funcionários de bancos, advogados e investidores.
https://zap.aeiou.pt/maior-roubo-impostos-europa-439503
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