O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, deu na quinta-feira um indulto aos polícias e militares que estão na prisão condenados por terem assassinado suspeitos no exercício das suas funções, tal como tinha feito no ano passado.
O indulto, concedido tradicionalmente na época do Natal, será publicado na sexta-feira no Diário Oficial, mas fontes da presidência adiantaram à agência Efe que será semelhante ao ditado no ano passado por Bolsonaro, líder da extrema-direita brasileira.
“Polícias federais, polícias civis, polícias militares e bombeiros, entre outros, que, no exercício das suas funções ou como consequência delas, tenham cometido crimes culposos ou sem intenção, serão contemplados no decreto”, segundo um texto que foi adiantado à imprensa pela Secretaria da Presidência.
De acordo com a agência Efe, o indulto também beneficiará os reclusos com “problemas graves de saúde”, entre os quais doentes de SIDA e vários tipos de cancros, entre outros.
O indulto é geral e não contempla casos individuais, pelo que para beneficiar dele, os advogados de cada um dos possíveis contemplados deverão acudir aos tribunais, que terão a última palavra sobre o assunto em função de cada caso.
O perdão para os agentes de autoridade que matem no exercício das suas funções é defendido por Bolsonaro há décadas e foi incluído num projeto de lei sobre segurança enviado no ano passado pelo Governo ao Congresso, que o vetou. No entanto, Bolsonaro não se deu por vencido e disse que a partir de fevereiro do próximo ano, quando forem renovadas a Câmara dos Deputados e o Senado, insistirá no assunto.
Na semana passada, ao anunciar que pretende enviar outro projeto de lei ao parlamento sobre o mesmo tema, Bolsonaro enviou uma mensagem “aos hipócritas” que se opõem à medida, e assegurou que “não é uma permissão para matar, mas o direito a não morrer”.
O presidente de extrema-direita argumentou que “um polícia tem de cumprir a sua missão e ir para casa descansar, sem aguardar uma notícia de um oficial de justiça” no caso de ter matado um suspeito.
https://zap.aeiou.pt/bolsonaro-da-indulto-policias-assassinaram-no-exercicio-da-funcao-368421
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