O Parlamento da Coreia do Sul acaba de aprovar uma lei que criminaliza o lançamento de folhetos e outros objetos para a Coreia do Norte, cuja moldura penal prevê multas até 27.500 dólares e prisão efetiva para os infratores.
A lei foi proposta em meados de junho pelo Partido Democrata, do qual faz parte o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, depois de vários grupos de desertores e ativistas lançarem folhetos com propaganda através da fronteira, escreve a revista Vice.
Em resposta, a Coreia do Norte destruiu um escritório de ligação inter-coreana e cortou todas as comunicações com o território do sul.
Lee Jae-myung, membro do Partido Democrata e governador de uma província localizada na fronteira entre as Coreias, afirmou, no início do mês, que os panfletos colocam a sua população em risco, uma vez que provocam o Norte e representam um “ato anti-nacional”, que ameaça a segurança nacional do país.
“O texto dos panfletos não pretendia melhorar os direitos humanos da Coreia do Norte ou defender o regime da Coreia do Sul, mas gozar e atacar uma determinada pessoa“, disse o político, referindo-se ao líder norte-coreano, Kim Jong Un.
Song Young-gil, que liderou o projeto de lei, escreveu que há determinados grupos de pessoas que negligenciam o acordo em que as duas Coreias “concordaram trocar calúnias”, recordando que este mesmo acordo entrou em vigor em 1972.
Quem não viu com bons olhos a aprovação desta lei, que já ficou batizada como lei “anti-folheto”, foram os deputados do principal partido da oposição, o Partido do Poder do Povo, que consideram a nova legislação uma “submissão vergonhosa a Kim Yo Jong”, a irmã mais nova de Kim Jong Un, que criticou os panfletos de propaganda e os ativistas.
Kim Yo Jong chegiu mesmo a ameaçar desistir do acordo militar inter-coreano, selado em 2018, se o Sul não tomasse medidas para parar com o lançamento destes folhetos, que na maioria das vezes visam Kim Jong Un e as suas ambições nucleares.
A oposição alega que a lei suprime a liberdade de expressão e as atividades pelos direitos humanos, escreve ainda a mesma revista norte-americana.
Com a revisão à lei, os infratores poderão agora ser punidos com uma multa que pode chegar aos 27.500 dólares, cerca de 22.6000 euros, ou pena de prisão até três anos.
A Vice recorda ainda que esta lei deverá visar a organização não governamental Fighters for a Free North Korea (FFNK), liderada por desertores norte-coreanos que organizam o lançamento de folhetos há pelo menos dez anos.
Balões, folhetos de propagada, cartões e SD e até dólares americanos têm sido enviados por esta organização para a Coreia do Norte através da fronteira nos últimos anos.
https://zap.aeiou.pt/coreia-do-sul-proibe-lancamento-folhetos-coreia-do-norte-365651
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