O
aluno estudava, na altura, numa escola de Viseu. Doze anos depois, o
Estado é condenado a pagar-lhe uma indemnização de milhares de euros.
O
Estado vai ter de pagar 22 mil euros de indemnização a um jovem
agredido há 12 anos por um colega, na escola que frequentava no distrito
de Viseu, segundo um acórdão a que a agência Lusa teve acesso.
A
sentença aplicada em 2012 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
foi agora confirmada pelo Tribunal Central Administrativo (TCA) do
Norte, que julgou improcedente o recurso jurisdicional apresentado pelo
Estado.
No acórdão, os juízes do TCA do Norte dizem que os
responsáveis da escola tinham a obrigação de zelar pela segurança dos
alunos, o que não aconteceu, tendo em conta que no momento da agressão
não havia nenhum vigilante próximo dos menores.
"Poder-se-á
objetar que os danos se teriam verificado ainda que estivesse nessa sala
um profissional a zelar por tais direitos. Mas essa prova não foi
feita", pode ler-se no documento.
Os juízes referem ainda que a
agressão ocorreu durante um intervalo entre aulas, assinalando que
nestes momentos de descompressão e em grupo "mais é de esperar, por
parte de menores, comportamentos de excesso e de conflitos, em concreto
as habituais brigas entre rapazes".
No recurso apresentado, o
Estado pedia a revogação da sentença, alegando que a instituição escolar
"cumpriu integralmente o seu dever de vigilância".
O Estado
considerava ainda não ser razoável exigir que o estabelecimento tivesse
um quadro de auxiliares em número equivalente ao dos alunos, "por forma a
acompanhá-los de perto em todas as deambulações pelas instalações
escolares".
A agressão ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2003, na sala de convívio de uma escola do ensino básico do distrito de Viseu.
O
jovem, então com 14 anos, foi agredido por um colega da mesma idade,
com uma cadeira metálica na cabeça, durante um intervalo entre as aulas.
A
vítima, que perdeu os sentidos, foi assistida no Centro de Saúde local,
com vários hematomas na cabeça e cortes no lábio superior, tendo ainda
ficado sem dois dentes da frente.
Mais tarde, o aluno foi
transportado para o Hospital Distrital de Viseu, onde foi sujeito a
tratamento no maxilar e no lábio superior, sendo-lhe aplicados vários
pontos.
Em consequência da referida agressão, a Escola suspendeu o aluno agressor por cinco dias.
Na
altura da agressão, não havia no local em que a mesma se verificou
qualquer professor ou auxiliar de educação a exercer as funções de
vigilância dos alunos que aí se encontravam.
Fonte: http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=4604034&page=-1
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