"Isto representa milhões de euros
(adicionais que as finanças estão a cobrar), mas as próteses dentárias
não podem ser tratadas de forma diferente das outras” [próteses
médicas], diz ao Expresso o bastonário da Ordem dos Médicos
Dentistas. Orlando Monteiro da Silva acusa a Autoridade Tributária de
estar a ir contra a lei, ao subir a taxa de IVA de 6% para 23% para este
tipo de implantes.
A situação surge em sequência de um parecer
vinculativo emitido pela Autoridade Tributária (AT) em 2011 - segundo o
qual quando um implante não é todo colocado numa única intervenção,
passa a ser cobrado à taxa máxima de IVA - que começou a ser aplicado no
ano passado.
Frequentemente, a raiz artificial é colocada numa
primeira intervenção, sendo o dente artificial e as peças de ligação
colocados posteriormente, esclarece o bastonário. “Não cabe à AT
interpretar este tipo de situação, a sua missão não é interpretar se o
dispositivo deve ser colocado em partes ou não”, acrescenta.
Monteiro
da Silva afirma que a situação torna-se ainda mais grave por o IVA mais
alto estar a ser cobrado retroativamente, relativamente ao material
utilizado nas itervenções efetuadas desde 2011, o que contribuiu para
levar várias empresas à falência e a alguns profissionais a mudarem-se
para Espanha.
O bastonário diz que a situação já foi exposta e
reportada à Autoridade Tributária, numa reunião em outubro do ano
passado, mas a posição deste organismo ainda não foi alterada, apesar de
entretanto ter surgido uma sentença em tribunal favorável à aplicação
do IVA à taxa mínima.
“A situação é inaceitável. Não podemos
esperar que isto seja resolvido nos tribunais comuns, porque isso
implicaria o arrastar do problema (…). Não pode valer tudo, é necessário
reverter estar situação. Isto é mais um caso de prepotência da máquina
fiscal”, considera ainda o bastonário.
Fonte: http://expresso.sapo.pt/sociedade/2015-06-03-Dentistas-acusam-fisco-de-ganhar-milhoes-taxando-proteses-abusivamente
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