O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, vetou na
quarta-feira a transferência de 8,6 mil milhões de reais (1,5 mil
milhões de euros) do Fundo de Reservas Monetárias (FRM) para estados e
municípios combaterem a covid-19.
A decisão foi publicada em Diário Oficial da União e veta a transferência da verba para governadores e prefeitos, que tinha sido aprovada em maio pelo Congresso brasileiro.
Bolsonaro também vetou outras partes do texto aprovado pelos parlamentares, como a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de materiais de prevenção da pandemia do novo coronavírus.
O chefe de Estado apenas sancionou a extinção do Fundo de Reservas Monetárias, que já se encontrava inativo.
O FRM foi criado em 1966 e era abastecido com reservas do Imposto
sobre Operações Financeiras, usadas para intervenção nos mercados de
câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.
Ao justificar o veto à transferência dos recursos, Bolsonaro
argumentou que o Congresso, ao alterar o destino final dos recursos
oriundos da extinção do fundo, viola o princípio constitucional que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesas em projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República do Brasil.
O chefe de Estado advogou ainda que a nova aplicação do fundo desrespeita a política do teto de gastos, que proíbe a criação de despesa obrigatória ao poder executivo sem a demonstração de impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois anos seguintes.
Caberá agora ao Congresso analisar o veto presidencial, que poderá
ser mantido ou anulado, não havendo previsão de quando a questão será
analisada.
O presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Rodrigo Maia, mostrou-se surpreendido com a decisão de Bolsonaro.
“A informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um
acordo, inclusive para a destinação desses recursos. De facto,
surpreendeu o veto do governo em relação a esses 8,6 mil milhões de
reais. É um direito do Presidente [vetar]. Cabe ao Parlamento chamar uma
sessão do Congresso e decidir pela manutenção ou derrubada [anulação]
do veto”, disse Maia aos jornalistas, após ser confrontado com a decisão
de Bolsonaro.
Bolsonaro indicou, em Diário Oficial da União, que decidiu pelos
vetos após discutir o tema com o Ministério da Economia e a
Advocacia-Geral da União.
Originalmente, o valor do fundo estava destinado para o pagamento da dívida pública federal brasileira.
O Brasil totalizou na terça-feira 31.199 óbitos e 555.383 casos de
infeção pela Covid-19, sendo o segundo país do mundo com mais infetados e
o quarto com mais mortes.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP,
a pandemia de covid-19 já provocou mais de 382 mil mortos e infetou
mais de 6,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Mais de 2,7
milhões de doentes foram considerados curados.
https://zap.aeiou.pt/bolsonaro-veta-transferencia-mil-milhoes-328254
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