O relatório apresentado, esta quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado brasileiro pede o indiciamento do Presidente por nove crimes durante a pandemia de covid-19.
No texto, com mais de 1200 páginas, pede-se que Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de epidemia com resultado em morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, prevaricação, uso irregular de verbas públicas, incitação ao crime, falsificação de documento particular, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
Na semana passada, o senador Renan Calheiros, relator da CPI, anunciou que Jair Bolsonaro deveria ser indiciado de 11 crimes, nos quais se incluía ainda o de homicídio qualificado e o de genocídio contra os povos indígenas. No entanto, estas duas acusações acabaram por ser deixadas de lado nesta versão final.
“Ao final de seis meses de intenso trabalho, esta CPI da pandemia reuniu evidências que mostram que o Governo Federal (…) tem agido lentamente no combate à pandemia do coronavírus, colocando deliberadamente a população em risco de uma verdadeira infeção em massa”, frisa-se no documento.
Além de Bolsonaro, a CPI, composta por senadores de várias vertentes políticas, também pediu a acusação de mais 66 pessoas, entre as quais quatro ministros e dois ex-ministros do Governo brasileiro, bem como dos três filhos mais velhos do Presidente.
No mesmo dia, o Presidente brasileiro já veio garantir que tanto ele como o seu Governo não têm culpa de “absolutamente nada” em relação ao agravamento da pandemia no país.
“Sabemos que não temos culpa de absolutamente nada. Sabemos que fizemos a coisa certa desde o primeiro momento”, disse.
“Como seria bom se aquela CPI fizesse algo produtivo para o nosso Brasil. Roubaram o tempo do nosso ministro da Saúde, de funcionários, de gente humilde e empresários, mas não produziram nada, só ódio e ressentimento”, afirmou ainda.
O documento será votado na próxima semana e ainda poderá sofrer modificações. Depois, será encaminhado às autoridades judiciais responsáveis por dar seguimento ou não aos factos descobertos.
Há também dúvidas sobre se o procurador-geral da República do Brasil, Augusto Aras, um aliado do Presidente brasileiro, poderá vir a bloquear qualquer acusação. Além disso, para Bolsonaro ser julgado, as acusações teriam ainda de ser viabilizadas por dois terços da Câmara dos Deputados, onde o Governo tem maioria.
A CPI não tem competência para instaurar processos judiciais por si só, mas as suas revelações podem ter considerável impacto político, pois as sondagens já mostram Bolsonaro a perder para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas presidenciais de 2022.
A CPI da pandemia também investigou as responsabilidades do Governo Federal e regional do Amazonas na crise causada pela falta de oxigénio que causou a morte de dezenas de pacientes por asfixia em Manaus, em janeiro passado.
O Governo brasileiro também foi envolvido em casos de suspeitas de corrupção na compra de vacinas.
A Comissão examinou ainda a relação entre pessoas ligada ao Governo acusadas de promover tratamento precoce com hidroxicloroquina e outras substâncias, cuja ineficácia foi comprovada cientificamente.
Uma empresa, a Prevent Senior, que foi elogiada por Bolsonaro durante a pandemia por usar a hidroxicloroquina em pacientes idosos, é suspeita de ter feito experiências com esse tipo de tratamento sem o conhecimento dos seus pacientes e de ter pressionado os seus médicos a prescrevê-los a “cobaias humanas”.
https://zap.aeiou.pt/bolsonaro-acusado-nove-crimes-cpi-439375
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