Livro de Reclamações Electrónico avança no Verão

O diploma legislativo que altera o regime do Livro de Reclamações está a ser preparado. ANACOM, ASAE, ERSE e ERSAR foram convidados pela secretaria de Estado da Economia a participar no processo.

 

"Queremos o projecto-piloto [da Plataforma Electrónica Única de Reclamações] pronto no Verão", anunciou Leonardo Mathias. O secretário de Estado Adjunto e da Economia revelou, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho Nacional do Consumo, que a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) vai desenvolver o sistema, à partida, em conjunto com a Imprensa Nacional – Casa da Moeda.

A ANACOM, a ASAE, a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) foram convidadas a colaborar com a Direcção-Geral do Consumidor e o parceiro tecnológico na execução desta plataforma. Estas são as entidades mais representativas do universo de reclamações dos consumidores nacionais.

Esta plataforma vai "facilitar o acesso dos consumidores, promover o tratamento das reclamações de forma mais eficaz e mais célere, reduzir a intervenção humana o que facilita e dá uma resposta mais rápida é também melhorar a coordenação com as entidades públicas", revelou o secretário de Estado.

O processo de apresentação de reclamações será "fácil, claro e célere", adiantou Leonardo Mathias. O consumidor entra na plataforma, introduz o número de identificação fiscal da entidade da qual pretende reclamar, discrimina a actividade económica da qual esta faz parte e apresenta a sua reclamação. A queixa é depois reencaminhada para o operador/entidade reclamada. "Gostava que houvesse um prazo para a resposta" a esta reclamação, adiantou o secretário de Estado.

O Livro de Reclamações Electrónico vai existir em conjunto com o analógico. "O analógico mantém-se vivo, respeitando o que o cidadão preferir", adiantou Leonardo Mathias.

Ainda que não tenham divulgados os dados finais das reclamações apresentadas no Livro de Reclamações, em 2014, o secretário de Estado referiu que se manteve a tendência dos anos anteriores, em que se verificou um aumento. A ASAE recebeu 130 mil reclamações, a ANACOM obteve perto de 90 mil e à ERSE e ERSAR chegaram entre cinco a seis mil queixas.

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/mercados/detalhe/livro_de_reclamacoes_electronico_avanca_no_verao.html