Desde 2007 a ajuda pública ao setor financeiro equivale a 7,3% do PIB e a um ano de receito do IVA
No
pior cenário de todos - que não é rejeitado pelo governo, nem pelo
Banco de Portugal, nem pela Comissão Europeia -, os contribuintes
portugueses podem perder de forma definitiva 2500 milhões de euros de
ajudas concedidas no resgate ao Banif, se tudo correr mal na venda dos
ativos de qualidade duvidosa que ficaram sob o manto do Estado
português.
A única parcela que estará mais ou menos segura são os
489 milhões de euros agora emprestados ao Fundo de Resolução (controlado
pelos bancos nacionais, que devem devolver o dinheiro com juros),
embora até aqui haja dúvidas.
Ou seja, 84% da exposição total ao
banco madeirense (total de três mil milhões de euros, contando já com as
ajudas de 2013 e 2014) é arriscada e pode ficar no défice e na dívida
para sempre. Somando isto aos dez mil milhões de euros que já foram ao
défice entre 2007 e 2014 em forma de ajudas ao setor financeiro - BPN,
BES, BPP, recapitalizações da CGD, que teve de absorver perdas avultadas
do BPN, etc., mais juros sobre isto tudo - Portugal tem empatados até
agora 13 mil milhões de euros nos bancos. São 7,3% do produto interno
bruto (PIB), quase um ano inteiro de cobrança de IVA, por exemplo.
Nas
Finanças há algum amargo de boca. A venda foi feita tarde e a más horas
e o único comprador capaz de avançar, o Santander, impôs condições
duras para aceitar ficar com parte do Banif: pagou 150 milhões de euros
pelo negócio bom do Banif e terá ficado ainda com certas
responsabilidades (créditos imobiliários mais arriscados, valores
ligados a sucursais estrangeiras, algumas em zonas offshore).
Aqui,
o Estado, além da megainjeção de capital (2255 milhões de euros, 825
milhões vêm do tempo do PSD-CDS), avançou com 745 milhões de euros em
garantias ao veículo que fica a gerir os ativos e ao próprio comprador. O
seu valor é anormalmente elevado porque os ativos duvidosos foram
assumidos com 75% de desconto (haircut). Uma condição da Europa.
Demora e inconclusão
Minimização dos custos, disse Centeno, vai depender da venda dos ativos de qualidade duvidosa
Mário Centeno culpou a "demora" e
os "demasiados acontecimentos inconclusivos" que ocorreram durante a
gestão do anterior governo e do Banco de Portugal, dizendo que esse
arrastamento acabou por "aumentar os custos finais" e muito. Os
sucessivos obstáculos da Direção-Geral da Concorrência, que nunca foi
partidária da entrada do Estado em 2013, também são vistos como lesivos.
Agora, "a minimização do custo [do caso Banif para o Estado] depende
muito da forma como se vai operar" a venda dos ativos de qualidade
duvidosa, explicou ontem Mário Centeno, ministro das Finanças.
Mais défice, mais dívida, etc.
Para
já, o governo sabe apenas que o défice público deste ano sobe para
"cerca de 4%" do PIB, quando o limite do pacto orçamental europeu é 3%. O
auxílio ao Banif não vai contar para a meta oficial, acredita o
governo.
Retificativo de 2255 milhões
Mas
numa lógica de caixa (dinheiro que realmente sai e entra), o défice
aumenta porque a despesa deste ano sobe 2255 milhões de euros de uma
assentada. Será financiada com mais dívida. Para o fazer, as Finanças
enviaram ontem uma proposta de Orçamento Retificativo para 2015 em que
pedem essa autorização ao Parlamento. O diploma será debatido e votado
amanhã de manhã.
Para aguentar o "custo muito elevado" (como disse
António Costa) do resgate ao Banif, o Tesouro tem de ir ao mercado
buscar mais dinheiro. Ou então, no limite, não vai e usa parte da
almofada de segurança dos depósitos. Será certamente desaconselhado a
fazê-lo por algumas das instituições da troika.
Se a dívida subir,
como se perfila, todos os portugueses vão pagar mais juros nos próximos
anos. O rácio da dívida pública está em 130% do PIB, sendo um dos
maiores da Europa e violando as regras do novo tratado europeu.
Ontem,
como no BES ou BPN, houve desfile de números. Segundo Bruxelas, que deu
luz verde à solução final, "as autoridades portuguesas notificaram a
Comissão dos planos de concessão de 2255 milhões de euros em medidas de
auxílio destinadas apoiar a venda de ativos e passivos do Banif ao
comprador". Esta é a injeção de capital propriamente dita. Os 489
milhões do Fundo de Resolução estão incluídos.
Uma vez mais, este
fundo estava sem verba, os bancos que o suportam também, aparentemente,
pelo que é novamente o Estado a conceder-lhe um empréstimo. Além disso,
há um auxílio de 422 milhões de euros "destinado à transferência de
ativos para o veículo de gestão". Quanto mais difícil for a recuperação
dos ativos, mais o Estado será chamado a pagar. A garantia vai sendo
executada com prejuízo para o contribuinte.
"É aprovada também uma
margem adicional de segurança sob a forma de uma garantia do Estado
para prever eventuais alterações recentes no valor da parte adquirida
pelo Santander Totta, o que eleva o total das potenciais medidas de
auxílio para quase três mil milhões de euros." Esta segunda garantia
vale 323 milhões.
Em janeiro de 2013, o antigo ministro das
Finanças Vítor Gaspar aprovou uma injeção de capital de 700 milhões de
euros, já dada como perdida. O Banif beneficiou ainda de 400 milhões em
capital híbrido (CoCos), mas não pagou 125 milhões. Mais um peso morto.
Partidos decidem voto hoje
Só
hoje é que os partidos vão dizer como votarão amanhã num plenário
extraordinário a proposta de Orçamento Retificativo, que o governo
entregou ontem no Parlamento. Na conferência de líderes parlamentares
foi agendada para amanhã de manhã a discussão e votação no mesmo dia do
documento, o que não é inédito.
Fonte: http://www.msn.com/pt-pt/financas/noticias-importantes/portugueses-j%C3%A1-deram-13-mil-milh%C3%B5es-para-salvar-bancos/ar-BBnNRYw?li=AAaYVP2
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