Ministros dos Governos de Portugal, Espanha e Itália defendem
a criação de um sistema de rendimento mínimo europeu, apelando à
solidariedade como veículo para minimizar a crise provocada pelo novo
coronavírus, covid-19.
A proposta, publicada no Público, é defendida num texto
conjunto assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança
Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, pelo vice-presidente do
Governo de Espanha, Ministro dos Direitos Sociais e Agenda 2030, Pablo
Iglesias, e pela ministra do Trabalho e Políticas Sociais de Itália,
Nunzia Catalfo.
“É necessário assegurar que todas as pessoas tenham garantida a satisfação das suas necessidades básicas.
Para isso, precisamos de um sistema comum de rendimento mínimo que
permita combater a pobreza e a exclusão social numa perspetiva ambiciosa
e integrada”, referem os governantes no artigo com o título “Rumo a um
rendimento mínimo europeu”.
Os três subscritores do artigo dizem que a União Europeia carece de um quadro comum de rendimento mínimo, que não esteja limitado a níveis de sobrevivência
ou ao rácio de pobreza calculado a partir do rendimento médio europeu,
mas que seja antes um quadro juridicamente vinculativo, que permita que
todos os Estados membros estabeleçam um rendimento mínimo, adequado e
adaptado ao nível e ao modo de vida de cada país.
“Apoiamos a abordagem que tem sido feita desta crise, que assenta no
facto de que ninguém fica para trás e que presta particular atenção aos
grupos mais vulneráveis. Por isso, apoiamos o estabelecimento de uma
iniciativa que permita apoiar a generalização de sistemas de rendimento mínimo dignos e adequados em todos os Estados-membros“, defendem.
Os três ministros frisam que a Europa enfrenta atualmente o “maior
desafio desde a Segunda Guerra Mundial”: combater a pandemia de
covid-19, salvando o maior número possível de vidas.
Os impactos sociais e económicos desta crise, escrevem, começam a
fazer-se sentir ao nível nacional e europeu, com particular enfoque para
o mercado de trabalho, com impactos profundos na vida dos cidadãos.
“Este é o momento para a União Europeia olhar para o futuro e
prosseguir o seu programa, tendo em vista a apresentação de um plano de
ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e,
assim, lançar um escudo social europeu”, afirmam.
Os três ministros destacam os “grupos mais vulneráveis” e a
necessidade de medidas “ambiciosas e corajosas” de solidariedade para evitar o risco de pobreza e exclusão social.
“Atualmente, a Europa tem mais de 113 milhões de pessoas em risco de
pobreza e exclusão social e 25 milhões de crianças que vivem abaixo do
limiar da pobreza. Torna-se necessário adotar medidas urgentes para
evitar o aumento desse número e, ao invés, contribuir para a sua
redução”, afirmam.
Para os governantes que assinam o texto, a situação é ampliada pela
pandemia de covid-19 e, por isso, exige soluções globais e integradas,
para além de todas as medidas nacionais em curso.
“A Europa deve unir-se em torno da solidariedade. É
necessária uma resposta europeia coordenada para evitar uma nova crise
económica e social como a que vivemos após a crise de 2008”, dizem no
texto.
Como enquadramento político e legislativo, o artigo destaca o Pilar
Europeu dos Direitos Sociais, aprovado em 2017 pelo Parlamento Europeu, o
Conselho e a Comissão Europeia, durante a Cimeira Social que se
realizou em Gotemburgo.
No Princípio 14 desse documento, lembram os governantes, refere-se que qualquer pessoa que não disponha de recursos suficientes
tem direito a prestações de rendimento mínimo adequadas que lhe
garantam um nível de vida digno em todas as fases da vida, bem como a um
acesso eficaz a bens e serviços de apoio. Para as pessoas aptas para o
trabalho, as prestações de rendimento mínimo devem ser conjugadas com
incentivos para (re)integrar o mercado de trabalho.
Os três subscritores, membros dos governos de Lisboa, Madrid e Roma,
recordam que “Portugal foi pioneiro a este nível, tendo lançado em 1996 o
Rendimento Mínimo Garantido, atualmente designado Rendimento Social de
Inserção”.
https://zap.aeiou.pt/portugal-espanha-italia-rendimento-minimo-europeu-323304
Nenhum comentário:
Postar um comentário