A intervenção do Supremo Tribunal do Minnesota num outro caso de violência policial para reduzir a pena de um agente pode abrir um precedente para que haja alterações na sentença de Derek Chauvin.
Segundo avança a Vice, a condenação de Derek Chauvin, o polícia que pressionou o joelho no pescoço de George Floyd durante nove minutos, pode ser revertida devido a um caso anterior também na cidade de Minneapolis.
O ex-agente Mohamed Noor foi condenado a 12 anos e meio de prisão depois de ter atirado e matado uma mulher australiana que não estava armada e que chamou a polícia para denunciar uma suspeita de abuso sexual. O caso remonta a 2017, quando a mulher ouviu alguém a gritar por ajuda e suspeitou que estivesse a ocorrer uma violação.
O polícia foi condenado por morte em terceiro grau sem intenção e também por homicídio em terceiro grau. Mohamed Noor começou a servir a pena em Junho de 2019.
No entanto, o Supremo Tribunal do Minnesota reverteu a condenação por homicídio, neste que tinha sido o primeiro caso no estado que envolvia um polícia. A decisão pode abrir um precedente que pode ser usado para reverter a acusação contra Derek Chauvin, o agente que foi condenado a 22 anos e meio de prisão pela morte de George Floyd.
O Tribunal mais alto do estado decidiu que a acusação de homicídio em terceiro grau contra Noor não se sustentava porque o polícia não tinha a intenção de matar ninguém que estava presente. A decisão vai reduzir a pena do agente em oito anos.
“Chauvin vai provavelmente ver a sua decisão revertida porque é legalmente incompatível dizer que alguém é culpado por fazer algo intencionalmente e que ao mesmo tempo é culpado por fazer algo sem querer”, explica à VICE Andrew Wilson, parceiro no escritório de advogados Wilson Criminal Defense, em Minneapolis.
Com a queda da acusação de homicídio em terceiro grau, a pena de Noor vai ser apenas de quatro anos de prisão por causa da pena por morte involuntária, que ainda se mantém. O polícia pode estar livre daqui a três meses e meio, pois o estado do Minnesota só exige que os prisioneiros cumpram dois terços da pena antes de poderem ser considerados para sair em liberdade condicional.
Os procuradores do Minnesota e a defesa de Chauvin não concordou ainda este ano sobre se a pena do agente devia ser de homicídio em terceiro grau devido às dúvidas sobre se os critérios da acusação se podiam aplicar às circunstâncias do dia da morte de George Floyd.
A decisão em tribunal acabou por ser desfavorável a Chauvin, que citou o caso de Noor como um precedente. Agora que a condenação de Noor foi alterada, a de Chauvin pode sofrer o mesmo destino. Contudo, uma reversão na sentença não deve diminuir a pena de Chauvin, já que o agente foi condenado baseado noutras acusações mais graves.
Derek Chauvin e os três outros polícias da força de Minneapolis responsáveis pela morte de George Floyd estão também envolvidos num processo civil federal, tendo todos declarado que são inocentes numa audição na terça-feira.
https://zap.aeiou.pt/caso-george-floyd-policia-condenado-a-22-anos-de-prisao-pode-ver-a-sentenca-revertida-432444
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