quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

Japão vai reformar lei que considera ex-marido pai de crianças nascidas até 300 dias depois do divórcio !


Algumas mulheres, especialmente vítimas de violência doméstica, optavam por não registar os filhos porque a lei assumia automaticamente que o agressor era o pai da criança.

A lei japonesa do século XIX que assume automaticamente que o pai de uma criança nascida no período de 300 dias após o divórcio de um casal é filho do ex-marido estão prestes a chegar ao fim. Vai também cair o impedimento às mulheres grávidas de casarem novamente nos primeiros 100 dias após o divórcio, nota o Observador.

Os especialistas que aconselharam o Governo sobre estas mudanças acrescentam ainda que deve ser dado o direito às mães e aos filhos de contestar as reivindicações de paternidade, visto que essa opção só está aberta aos pais.

A lei actual determina que o bebé nascido até 200 dias após o novo casamento é filho do novo marido, enquanto as crianças nascidas nos 300 dias a seguir ao divórcio são consideradas filhas do ex-marido.

Por causa disto, algumas mulheres chegaram até a não registar o nascimento dos bebés, especialmente em situações de violência doméstica, de forma a que o agressor não fosse assumido como o pai da criança. Esta foi a razão invocada por mais 70% das 825 pessoas sem registo no país  

A proposta de revisão altera este panorama e passa a assumir que o novo marido é o pai da criança. A legislação anterior estava em vigor desde 1898 e não foi alterada nos últimos 120 anos.

Mayumi Ichikawa, uma representante de uma ONG que se dedica a esta causa, sublinha que a mudança desta lei não é suficiente porque só se aplica às mulheres que voltam a casar. Caso o casal esteja separado mas o ex-marido não aceite divorciar-se, a mulher pode continuar a não documentar o nascimento do bebé.

Em 2019, Portugal adoptou uma lei semelhante e acabou com o prazo internupcial que impedia o segundo casamento para os homens até 180 dias após o divórcio ou a viuvez. O prazo estendia-se até 300 dias para as mulheres, mas podia ser reduzido para metade caso a mulher comprovasse que não estava grávida.

https://zap.aeiou.pt/japao-lei-ex-marido-pai-criancas-300-dias-460798


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