quinta-feira, 23 de abril de 2015

Governo quer espaços públicos fechados livres de tabaco até 2020

O Governo aprovou esta quinta-feira a proibição de fumar em espaços públicos fechados. A nova lei prevê que os maços de tabaco passem a ter imagens chocantes e o fim dos cigarros com aroma. Os cigarros eletrónicos com nicotina também não escapam às restrições aprovadas em Conselho de Ministros. O executivo aprovou também a proibição da venda de qualquer tipo de bebida alcoólica a menores.
 
Governo quer espaços públicos fechados livres de tabaco até 2020
Está aberta uma nova guerra ao consumo de álcool e tabaco. As alterações aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros proíbem a venda de álcool a menores e apertam o cerco ao consumo de tabaco. Em 2020, deverá ser proibido fumar nos espaços públicos fechados com serviço de restauração e bebidas.

As leis agora aprovadas, refere o comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, visam proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e também reduzir a procura relacionada com a dependência. Com o reforço da informação disponibilizada, acredita-se que será possível uma redução do consumo.
 
Acabar com o fumo em espaços fechados

A nova lei, que será ainda debatida na Assembleia da República, decreta a proibição de fumar em espaços públicos fechados com serviço de restauração e bebidas, onde se incluem recintos de diversão, casinos, bingos e salas de jogos.

A medida marca o fim das zonas mistas para fumadores e não fumadores que existiram ao longo dos últimos anos nos comércios mais pequenos. Alguns estabelecimentos, com uma dimensão ainda a ser definida por portaria do Governo, mas que será superior a 100 metros quadrados, poderão criar áreas destinadas integralmente a fumadores.

As características técnicas destes espaços também estão por definir, tendo o executivo já revelado que estes serão “sem serviços”. Ou seja, sem que seja necessária a presença de funcionários, ao contrário do que acontece atualmente.

Moratória até 2020

Esta alteração legislativa já mereceu duras críticas dos responsáveis da hotelaria e restauração. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) mostra-se preocupada com a “instabilidade legislativa” e lembra que muitos estabelecimentos fizeram investimentos elevados para se adaptarem à lei de 2007.

Para que os espaços públicos que fizeram este investimento se possam adaptar à nova legislação, o Governo prevê um período de moratória de cinco anos, até 2020.

O ministro da Saúde defende que a maioria dos investimentos, tendo em conta que a lei atual foi publicada em 2007, estariam amortizados em 2015 ou 2016. A moratória de cinco anos representa, por isso, um prazo “razoável”, defende o Executivo.

“Se tivéssemos tido em conta apenas a promoção da saúde pública, teríamos um prazo mais curto, se tivéssemos em atenção os interesses económicos, teríamos um prazo mais alargado", afirmou o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, Leal da Costa.

Imagens chocantes nos maços

O Governo quer proteger os fumadores passivos, mas também reduzir o próprio consumo. Com esse objetivo, os maços de cigarros passarão a ter imagens chocantes. O objetivo é dissuadir pelas imagens e não apenas pelo tradicional “fumar mata” e mensagens semelhantes - uma ideia que já é posta em prática em vários países e segue as diretivas europeias.

O Governo quer chocar com as imagens, e também acabar com as expressões “subjetivas”. “Light” e “suave” são vocábulos que irão desaparecer dos maços. O executivo aprovou ainda o fim dos produtos de tabaco com aromas distintivos, como os de mentol.Combate ao Cigarro Electrónico

Os cigarros electrónicos com nicotina ficam sujeitos à mesma regulamentação que os produtos tradicionais e será também proibida a sua utilização em espaços públicos fechados.

Questionado sobre como será possível garantir esta proibição dos cigarros electrónicos com nicotina, uma vez que não se distinguem dos cigarros sem nicotina, Leal da Costa reconheceu a dificuldade, mas salientou que esta é a primeira vez que "se faz alguma regulamentação ao cigarro eletrónico".

Estes produtos passarão a ser acompanhados de um folheto informativo onde estarão discriminados todos os seus componentes. Uma medida que pretende tornar mais claro para os cidadãos quais são os seus componentes.

Fim da venda de cigarros eletrónicos na internet

A nova lei prevê também o fim da venda de cigarros electrónicos na internet e um reforço do combate ao tráfico de tabaco. O Governo legisla ainda a obrigação do Sistema Nacional de Saúde ter mecanismos para apoiar todos os que queiram e necessitem de ajuda para deixar de fumar.

A atual lei do tabaco entrou em vigor em 2008, tendo sido aprovada durante a legislatura de José Sócrates. Com esta alteração, o Governo transpõe duas diretivas da União Europeia para a legislação nacional.

Álcool só a partir dos 18 anos

Para além do tabaco, o Governo aperta o cerco ao consumo de álcool. A cerveja e o vinho também deixarão de ser opção para os menores com mais de 16 anos.

´O Governo aprovou esta tarde a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, independentemente do tipo de bebida.

A lei atual estipula uma diferenciação entre bebidas espirituosas, que só são permitidas a partir dos 18 anos, e as restantes bebidas alcoólicas que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.

No comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, o Governo esclarece que esta alteração não visa “sancionar ou penalizar o consumo”, mas colocar barreiras ao seu acesso.

As alterações à lei do tabaco seguem agora para discussão na Assembleia da República. A proibição da venda de álcool a menores está apenas dependente da aprovação de Cavaco Silva.

Fonte: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=822899&tm=8&layout=121&visual=49

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